Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Plinfy, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, os Padrões da Comunidade e demais políticas aplicáveis, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação vigente.

1.1. Acordo Legal

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais (como os Padrões da Comunidade), constituem um contrato legal vinculante entre a Plinfy Tecnologia Ltda. e você, o Usuário.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar recursos da Plinfy, você deve criar uma conta informando dados completos, verídicos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e se responsabiliza integralmente por qualquer uso realizado em sua conta, inclusive por terceiros que dela façam uso.

2.1. Idade Mínima e Autorização

Para criar uma conta na Plinfy, você deve ter pelo menos 18 anos. Caso esteja criando uma conta em nome de outra pessoa ou entidade, deve possuir a autorização expressa para tanto. Ao criar sua conta, você declara ser legalmente capaz de firmar estes Termos e concorda em cumprir todas as suas disposições. Se for utilizar a Plinfy em nome de uma empresa ou terceiro, confirma estar devidamente autorizado a representá-los e aceitar estes Termos em seu nome.

2.2. Segurança da Conta e Acesso

Você é responsável por manter suas credenciais de acesso (login, senha e link de acesso) em sigilo absoluto, e por qualquer atividade realizada em sua conta, seja por você ou por terceiros que eventualmente tenham acesso indevido. Caso suspeite que sua conta tenha sido comprometida, você deve comunicar imediatamente à Plinfy pelo e-mail contato@plinfy.com para que possamos tomar as medidas cabíveis. É proibido compartilhar ou transferir sua conta a terceiros sem autorização prévia da Plinfy.

2.3. Nome de Usuário e Endereço do Site

Ao criar seu perfil na Plinfy, você escolherá um nome de usuário que comporá o endereço do seu site. Esse nome deve respeitar direitos de terceiros, incluindo marcas registradas, direitos autorais e de imagem, bem como ser adequado ao público em geral, evitando termos ofensivos, vulgares ou enganosos. A Plinfy reserva-se o direito de solicitar a alteração ou remover nomes de usuário que violem estes critérios, podendo suspender ou encerrar a conta caso não sejam tomadas providências. Adicionalmente, a Plinfy poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, recuperar ou reatribuir seu nome de usuário se sua conta permanecer inativa (sem login, adição de links ou tráfego) por um período superior a 6 (seis) meses.

2.4. Propriedade da Conta em Caso de Disputa

Em caso de disputa sobre a titularidade de uma Conta de Usuário ou sobre o conteúdo nela inserido, a Plinfy se reserva o direito de determinar a propriedade com base em seu julgamento razoável. Para essa determinação, a Plinfy considerará, prioritariamente, os seguintes critérios, nesta ordem ou conforme a situação exigir:

1. O endereço de e-mail listado como proprietário da Conta de Usuário.
2. As informações de cobrança usadas para adquirir Serviços Pagos.
3. O registro público de domínio, caso o site esteja conectado a um domínio externo. A Plinfy poderá solicitar documentação adicional para auxiliar na determinação. Caso não seja possível determinar o proprietário de forma satisfatória, a Plinfy reserva-se o direito de suspender a conta até que as partes em disputa cheguem a uma resolução, sem que isso gere qualquer responsabilidade para a Plinfy.

2.5. Aquisição por Terceiros

Se você se registrar ou adquirir Serviços Pagos da Plinfy por meio de um terceiro, você reconhece que estes Termos se aplicam integralmente. Você entende que o terceiro pode ter acesso ou controle sobre sua Conta de Usuário, incluindo dados de faturamento e conteúdo, e que a Plinfy não tem responsabilidade sobre o acordo estabelecido entre você e esse terceiro. O descumprimento dos pagamentos a esse terceiro pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta na Plinfy, conforme previsto na Cláusula 13.

3. Serviços Oferecidos

A Plinfy disponibiliza funcionalidades que incluem, mas não se limitam a:

• Site profissional

Você concorda em utilizar esses recursos exclusivamente para fins legais e éticos, conforme a legislação aplicável.

4. Conteúdo Inserido pelo Usuário

Todo conteúdo que você inserir na plataforma, incluindo textos, fotos, vídeos, links, arquivos e dados de terceiros, é de sua inteira responsabilidade. A Plinfy não se responsabiliza por:

• Veracidade, exatidão ou legalidade do conteúdo postado por usuários;
• Eventuais violações de direitos autorais, de propriedade intelectual ou direitos da personalidade de terceiros;
• Quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, publicação, divulgação ou armazenamento de conteúdos postados pelos usuários.

Você declara possuir todos os direitos, licenças ou autorizações necessárias para publicar tais conteúdos na plataforma, isentando, assim, a Plinfy de qualquer responsabilização judicial ou extrajudicial nesse sentido. Caso a Plinfy receba notificações de violação de direitos autorais ou outros direitos de terceiros, poderá, a seu critério, remover imediatamente o conteúdo questionado sem aviso prévio, sem gerar qualquer direito de indenização ao usuário. É vedado ao usuário publicar conteúdos de caráter sexual explícito, pornográfico, de nudez, ou outros materiais destinados exclusivamente a adultos (maiores de 18 anos), sem o devido enquadramento legal e ético.

4.1. Responsabilidade Integral do Usuário

A Plinfy não se responsabiliza por qualquer uso indevido, negligente ou fraudulento da plataforma por parte dos usuários, bem como por eventuais danos decorrentes da má utilização dos recursos oferecidos. O usuário assume integral responsabilidade por qualquer consequência decorrente do uso da plataforma, incluindo eventuais danos a terceiros, isentando a Plinfy de qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.2. Padrões de Conteúdo e Uso de Scripts

Todo conteúdo inserido na plataforma deve respeitar os padrões legais e éticos aplicáveis, não sendo permitido o uso de scripts, bots, ferramentas automatizadas ou qualquer tecnologia que vise coletar informações de outros usuários, gerar spam, ou prejudicar o funcionamento da plataforma. Conteúdos que violem leis, sejam difamatórios, discriminatórios, pornográficos (sem enquadramento legal), ofensivos ou que promovam atividades ilícitas serão removidos e podem levar à suspensão ou cancelamento da conta.

4.3. Licença de Uso do Conteúdo

Ao publicar qualquer conteúdo na Plinfy, você concede à Plinfy uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, para usar, exibir, distribuir, reproduzir, adaptar, criar obras derivadas e sublicenciar esse conteúdo, inclusive para fins institucionais e promocionais. Essa licença será válida pelo período em que o conteúdo estiver ativo na plataforma e por até 3 (três) anos após a exclusão da sua conta. Você autoriza expressamente a adaptação técnica e modificação de formato necessárias à exibição e operação do conteúdo. Essa licença não implica transferência da propriedade, que permanece de sua titularidade. A Plinfy poderá, mediante aviso prévio razoável, utilizar trechos do seu conteúdo (representações, citações, destaques) para divulgação institucional ou marketing, respeitando integridade, contexto e indicação de autoria.

4.4. Responsabilidade Pelas Relações com Terceiros

Você é o único responsável pelas interações, negociações e transações realizadas entre visitantes, clientes ou terceiros que acessam seu site ou utilizam seus serviços por meio da Plinfy. A Plinfy não se responsabiliza por quaisquer produtos, serviços ou conteúdos oferecidos por você, nem por quaisquer conflitos ou reclamações que possam surgir dessas relações.

5. Proibições de Uso

É vedado ao usuário:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
• publicar, armazenar ou divulgar material difamatório, discriminatório, calunioso, ofensivo, obsceno, violento, racista ou que possa ferir a moral ou a honra de terceiros;
• publicar, armazenar ou divulgar conteúdo de caráter sexual explícito, pornográfico ou erótico, incluindo nudez, salvo quando estritamente permitido por lei e dentro de padrões éticos e morais aplicáveis, sendo vedado qualquer conteúdo que envolva menores de 18 anos, ainda que autorizado;
• disponibilizar conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, industrial, direito de imagem, privacidade ou segredos comerciais;
• inserir scripts, códigos maliciosos, vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar a plataforma, os usuários ou terceiros;
• utilizar a plataforma para transmitir spam, correntes, sistemas de pirâmide ou qualquer forma de marketing não autorizado;
• utilizar a plataforma para realizar ou facilitar atividades que possam configurar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, corrupção ou outras práticas ilícitas vedadas pela legislação nacional e internacional aplicável;
• coletar dados de outros usuários sem consentimento.

O usuário reconhece que quaisquer conteúdos permitidos pela legislação local deverão obedecer estritamente aos limites legais aplicáveis, comprometendo-se a manter-se informado e em conformidade com tais normas, isentando a Plinfy de qualquer responsabilidade relacionada. A violação de qualquer dessas regras poderá acarretar a suspensão ou exclusão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e/ou criminal.

5.1. Proteção à Privacidade de Terceiros

É expressamente proibido divulgar dados pessoais, imagens ou informações de terceiros sem seu consentimento explícito, sob pena de responsabilização civil e criminal.

5.2. Processo de Notificação de Violação de Propriedade Intelectual

A Plinfy atua em conformidade com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Caso você acredite que seu trabalho foi copiado ou utilizado de forma que constitua violação de seus direitos, você deve nos notificar através do e-mail contato@plinfy.com, fornecendo as seguintes informações:

1. Detalhes de contato da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral.
2. Descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada.
3. Descrição do material que está infringindo (incluindo o URL do site do Usuário na Plinfy).
4. Declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material não é autorizado pelo proprietário, seu agente ou pela lei.
5. Declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você é o proprietário dos direitos ou está autorizado a agir em nome do proprietário. A Plinfy poderá, a seu critério, remover o conteúdo questionado e, caso o seu conteúdo seja removido, você terá o direito de apresentar uma contranotificação seguindo os procedimentos aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plinfy (marca, logotipo, layout, software, códigos, conteúdos proprietários) são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da Plinfy ou de seus licenciadores. O usuário não adquire nenhum direito sobre esses elementos, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma dentro dos limites previstos nestes Termos. É proibida a reprodução, cópia, modificação ou adaptação de quaisquer elementos da marca Plinfy sem autorização prévia e expressa. Estes Termos foram redigidos em português do Brasil e, em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de divergência.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Plinfy trata os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e outras normas aplicáveis.

• Seus dados são coletados e tratados para viabilizar o uso dos serviços, conforme detalhado na Política de Privacidade disponível.
• O usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados para a execução dos serviços contratados.
• Caso o usuário utilize a Plinfy para armazenar dados de terceiros, será considerado controlador desses dados, sendo integralmente responsável por cumprir todas as obrigações legais da LGPD, inclusive no tocante ao consentimento do titular.
• A plataforma não oferecerá portabilidade de dados a terceiros, por não se enquadrar na hipótese de controlador de dados, mas apenas como operadora de tecnologia para viabilizar as funcionalidades contratadas. O usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados entrando em contato no e-mail contato@plinfy.com.

7.1. Propriedade e Análise de Dados de Uso

O Usuário retém integralmente a propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário (textos, imagens, vídeos, links e quaisquer materiais criativos inseridos na plataforma), conforme Cláusula 4. Não obstante, o Usuário concorda que a Plinfy terá a propriedade exclusiva sobre todos os dados e direitos de propriedade intelectual gerados pela Plataforma a partir do uso do Usuário ou dos Visitantes do seu site, incluindo dados de tráfego, cliques, tempo de permanência, informações técnicas sobre o dispositivo e relatórios de desempenho (“Dados de Análise”). A Plinfy pode fornecer ao Usuário representações visuais desses Dados de Análise, mas a propriedade dos dados brutos e da propriedade intelectual associada à sua coleta e processamento permanece com a Plinfy. A Plinfy pode utilizar esses Dados de Análise para fins de melhoria de serviço, pesquisa e desenvolvimento.

7.2. Consentimento, Revogação e Direitos do Titular (LGPD)

7.2.1. O Usuário declara que leu e compreende a Política de Privacidade da Plinfy, bem como consente expressa, livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais conforme ali descrito, para finalidades de execução do serviço, segurança, monitoramento, cobrança e análises internas. 7.2.2. O Usuário poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, observadas as operações já realizadas com base no consentimento e sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais que dependam de bases legais distintas. 7.2.3. O Usuário terá, a qualquer momento, os direitos previstos no artigo 18 da LGPD: confirmação da existência do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, eliminação do tratamento desnecessário, revogação do consentimento e informação das entidades públicas com as quais os dados foram compartilhados. 7.2.4. A Plinfy implementará políticas internas e técnicas para eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais após o término de seu tratamento, salvo nas hipóteses legais de retenção (por exemplo: obrigações fiscais, contábeis, judiciais). 7.2.5. Caso o Usuário exerça seu direito de exclusão de conta, a subsequente eliminação de seus dados pessoais será atendida em prazo razoável, salvo dados que devam ser mantidos por obrigação legal ou para a defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Segurança da Informação

A Plinfy adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger dados e informações inseridas na plataforma. No entanto, o usuário compreende que nenhum sistema é absolutamente inviolável e se compromete a colaborar para a proteção de sua conta, utilizando senhas seguras e atualizadas e não compartilhando seu link de acesso. O usuário compromete-se a informar imediatamente à Plinfy qualquer falha, suspeita ou incidente de segurança de que tenha conhecimento. O usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus próprios dados, isentando a Plinfy de qualquer obrigação de armazenamento ou recuperação após a exclusão de sua conta. O usuário concorda em manter sua senha de acesso e quaisquer links fornecidos pela Plinfy estritamente confidenciais, não os compartilhando com terceiros, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal por eventuais danos decorrentes de uso indevido ou não autorizado. A Plinfy poderá armazenar registros de acesso e de atividades do usuário na plataforma para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e segurança da operação. A Plinfy poderá realizar auditorias e monitoramento de uso da plataforma para garantir a segurança e o bom funcionamento dos serviços.

9. Planos, Pagamentos e Reembolsos

A Plinfy oferece planos gratuitos e planos pagos, cujos preços, funcionalidades e condições serão informados no momento da contratação. Os valores cobrados podem ser atualizados periodicamente, mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que qualquer alteração de preço não afetará o ciclo de pagamento já contratado, entrando em vigor somente na próxima renovação.

9.1. Cancelamento de Plano e Reembolso

O usuário pode cancelar a assinatura de um plano a qualquer momento, diretamente pela área de gestão da conta no administrador ou mediante solicitação ao Suporte Técnico. Ao cancelar, a conta será automaticamente migrada para o plano gratuito, se aplicável, sem cobrança de novas mensalidades a partir do ciclo seguinte. O usuário reconhece que essa migração implica a perda dos recursos e funcionalidades exclusivas do plano pago, sendo sua responsabilidade realizar backup dos dados antes do cancelamento. Não haverá reembolso proporcional ao período restante, exceto no prazo legal de 7 (sete) dias após a contratação inicial, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em casos excepcionais, a Plinfy poderá avaliar pedidos de reembolso, sempre de acordo com sua política interna. O usuário reconhece e aceita que, fora do prazo de arrependimento, não há obrigação legal de reembolso, exceto se ficar comprovada falha exclusiva da Plinfy que inviabilize o uso do serviço contratado.

9.2. Exclusão de Conta

O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, diretamente pela área de gestão da conta no administrador ou mediante solicitação ao Suporte Técnico. A exclusão da conta é irreversível e implica perda de todo o conteúdo inserido, sem possibilidade de recuperação posterior. Eventuais valores pendentes ainda poderão ser cobrados, mesmo após a exclusão da conta. A exclusão da conta não gera direito a reembolso de valores já pagos, inclusive valores proporcionais, salvo dentro do prazo legal de 7 (sete) dias de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após a exclusão, os dados pessoais do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da Plinfy, respeitando os prazos legais de armazenamento para obrigações fiscais e regulatórias.

9.3. Renovação e Cobrança Automática

As assinaturas dos planos pagos da Plinfy serão renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (mensal ou anual), a menos que o usuário realize o cancelamento previamente. Para garantir a continuidade do serviço, é necessário que os dados de pagamento estejam atualizados e válidos. O usuário poderá atualizar os dados de pagamento a qualquer momento para evitar interrupções. Em caso de falha na cobrança, o usuário será notificado para regularizar a situação, podendo o plano ser suspenso temporariamente até a regularização do pagamento.

9.4. Planos e Benefícios

A Plinfy oferece diferentes planos, com funcionalidades, limites e benefícios progressivos, descritos resumidamente abaixo.

9.4.1. Basic

• Link personalizado
• Compartilhamento instantâneo
• Imagem de perfil até 1 MB
• Biografia
• Até 2 links
• 1 atalho de WhatsApp
• Funcionalidades básicas para divulgação online

9.4.2. Essentials

Inclui todas as funcionalidades do plano Basic, acrescido de:

• Imagem de perfil até 2 MB
• Até 4 links
• Atalho para contato via e-mail
• Integração com redes sociais
• Programa de indicações
• Suporte prioritário em até 48h
• Ocultar logo da Plinfy
• Otimização para SEO
• Integração com Google Analytics, Tag Manager e Meta Pixel
• Métricas básicas de performance
• Destaque de até 4 colaboradores
• Destaque de até 2 especialidades
• 1 endereço comercial
• 1 bloco de texto livre

9.4.3. Pro

Inclui todas as funcionalidades do plano Essentials, acrescido de:

• Imagem de perfil até 5 MB
• Até 8 links
• 2 contatos de WhatsApp
• Suporte prioritário em até 36h
• Métricas intermediárias de performance
• Destaque de até 8 colaboradores
• Destaque de até 6 especialidades
• 1 player de fotos
• 1 player de vídeo
• Selo de verificação
• Cartão de visitas digital
• Recursos de comunidade
• Assistente IA para criação e melhoria de textos

9.4.4. Business

Inclui todas as funcionalidades do plano Pro, acrescido de:

• Imagem de perfil até 10 MB
• Links, contatos, colaboradores, especialidades, endereços, blocos de texto, players de fotos e vídeos ilimitados
• Divulgação de oportunidades
• Módulo de perguntas frequentes
• Métricas completas de performance
• Múltiplas seções de conteúdo
• Suporte prioritário em até 24h

9.4.5. VIP

O Plano VIP da Plinfy é a solução mais completa e exclusiva, projetada para profissionais e empresas que buscam o máximo em personalização, suporte e funcionalidades avançadas. Além de todos os recursos dos planos anteriores (Grátis, Essentials, Pro e Business), o plano VIP oferece:

• Atendimento prioritário com tempo máximo de resposta de até 12 horas.
• Gerente pessoal dedicado, que atua como ponto de contato exclusivo para suporte e orientações relativas ao site.
• Suporte ilimitado para alterações, atualizações e ajustes no site solicitados diretamente pelo gerente pessoal durante a vigência do plano.
• O plano VIP inclui duas sessões estratégicas opcionais para alinhamento de objetivos, realização de ajustes e planejamento de melhorias no site. Cada sessão tem a duração de 30 minutos, totalizando 1 hora, coordenadas pelo gerente dedicado e distribuídas entre o primeiro e segundo mês do ciclo. O ciclo se renova a cada 12 meses, a partir da contratação, mesmo que o usuário opte pelo pagamento mensal.
• Planejamento e execução do site por um designer especializado da Plinfy, garantindo identidade visual única e alinhada à marca, com criação de elementos visuais, textos e organização de conteúdo atrativa e funcional, a partir do material fornecido pelo cliente. O designer não desenvolverá marca, logotipo, definição de paleta de cores ou outras atividades de branding.
• Possibilidade de uso de domínio personalizado próprio, adquirido e gerenciado pelo usuário, com suporte técnico da equipe Plinfy para conexão e configuração do domínio.
• Capacidade ilimitada para todas as funcionalidades disponíveis na plataforma.
• Garantia de atualizações e melhorias contínuas com prioridade.

O gerente pessoal não garante resultados de vendas, mas atua para ajustar e apoiar a gestão do site dentro dos limites da plataforma.

9.4.6. Limites de Uso Razoável

O suporte ilimitado, bem como as sessões estratégicas e contato com o gerente pessoal, deverão observar critérios de uso razoável, não podendo ser solicitadas alterações, reuniões ou atendimentos de forma excessiva, abusiva ou que inviabilize a operação regular da plataforma e de outros usuários. A Plinfy poderá, a seu critério, moderar ou limitar solicitações consideradas desproporcionais ou incompatíveis com o escopo do serviço contratado.

9.4.7. Disposições Gerais

Os valores aplicáveis a cada plano estão disponíveis na página de Planos e Preços da Plinfy, e podem ser ajustados periodicamente mediante aviso prévio, conforme previsto nestes Termos. A Plinfy reserva-se o direito de atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando garantir o melhor atendimento e experiência ao usuário, mediante comunicação prévia razoável sempre que possível.

10. Isenção de Garantias e Resultados

A Plinfy não garante:

• que a plataforma atenderá a todas as expectativas do usuário;
• obtenção de resultados específicos com o uso da plataforma, incluindo lucros, clientes, agendamentos, aumento de vendas ou quaisquer métricas de sucesso comercial;
• que a plataforma estará livre de falhas, interrupções ou erros de forma ininterrupta.

O usuário reconhece que o serviço é disponibilizado sem qualquer garantia de desempenho ou adequação a fins específicos, utilizando-o por sua conta e risco.

10.1. Serviços de Inteligência Artificial (IA)

A Plinfy pode disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial, como o “Assistente IA”. O usuário compreende e concorda que a tecnologia de IA pode gerar resultados imprecisos, incompletos, com viés, irrelevantes ou que possam violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais ou privacidade. A Plinfy não oferece qualquer garantia sobre a precisão, legalidade, qualidade ou adequação dos resultados gerados pelo Assistente IA. O uso de tais resultados é tratado como mera sugestão, e o usuário é o único responsável por revisar, validar e utilizar o conteúdo gerado, isentando a Plinfy de qualquer responsabilidade ou dano decorrente do uso desse serviço.

10.2. Licença e Propriedade do Conteúdo de IA

Tanto a entrada de texto/dados fornecida pelo Usuário quanto o conteúdo gerado pelo Assistente IA são considerados Conteúdo do Usuário, conforme a Cláusula 4. Ao utilizar o Assistente IA, o Usuário concede à Plinfy uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar o Input e o Output para fins de operação, manutenção e, principalmente, para treinamento e melhoria contínua dos modelos de IA e dos Serviços da Plinfy.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Plinfy não será responsável por:

• danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais;
• perda de receita, de dados, de lucros, interrupção de negócios, ou prejuízos financeiros;
• conteúdos inseridos ou divulgados pelos usuários;
• falhas decorrentes de provedores de internet, ataques de terceiros, indisponibilidade do servidor ou manutenção preventiva;
• custos relacionados à substituição de bens ou serviços.

O usuário concorda em isentar a Plinfy de qualquer demanda judicial ou extrajudicial relacionada aos conteúdos que publicar, bem como de quaisquer reclamações de terceiros.

12. Serviços de Terceiros

A Plinfy poderá integrar funcionalidades ou serviços de terceiros (por exemplo: gateways de pagamento). A responsabilidade por tais serviços cabe exclusivamente aos terceiros contratados, e o usuário declara estar ciente de que deverá aceitar os termos e condições desses terceiros. O usuário reconhece que a Plinfy pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, remover ou descontinuar a integração com qualquer serviço ou funcionalidade de terceiros, o que pode afetar o site do Usuário, sua conta ou sua experiência geral, sem que isso gere direito a indenização.

13. Suspensão e Rescisão

A Plinfy poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, de forma imediata e sem aviso prévio, caso seja identificada qualquer violação a estes Termos sem gerar direito a indenização ou reembolso, bem como em caso de falta de pagamento. O usuário permanece responsável por obrigações financeiras pendentes, mesmo após a rescisão da conta. A Plinfy reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente contas que estejam causando risco à segurança, integridade, imagem ou funcionamento da plataforma, independentemente de confirmação judicial ou administrativa.

13.1. Interrupções Programadas

A Plinfy reserva-se o direito de interromper total ou parcialmente os serviços, sempre que necessário para manutenção preventiva, corretiva ou evolutiva, comprometendo-se a avisar previamente o usuário, sempre que possível, por e-mail ou comunicado na plataforma.

13.2. Modificação e Descontinuação de Funcionalidades

A Plinfy poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente qualquer funcionalidade da plataforma, mediante aviso prévio razoável sempre que possível, não gerando direito a indenização ou reembolso, salvo expressa previsão legal em contrário.

13.3. Notificação e Medidas Graduais

Em caso de violação destes Termos, a Plinfy sempre que possível notificará o usuário por e-mail ou mensagem na plataforma, concedendo prazo razoável para correção, antes de medidas mais gravosas (suspensão ou cancelamento). Em casos de infração grave ou risco iminente à segurança, integridade ou reputação da plataforma, a Plinfy poderá agir imediatamente. Mesmo após suspensão ou cancelamento, a Plinfy reserva-se o direito de reter registros, logs e backups necessários para defesa em litígios, controle de fraudes ou cumprimento de obrigações legais, observados os prazos de retenção previstos em lei e na Política de Privacidade.

14. Revisões e Atualizações Destes Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Caso as alterações sejam relevantes, comunicaremos por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos que você consulte estes termos periodicamente para se manter informado sobre eventuais mudanças. O uso continuado após a publicação das alterações indica concordância integral com a nova redação.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias, observando-se a faculdade do usuário qualificado como consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

15.1. Cláusula Compromissória e Arbitragem

A Plinfy e o Usuário poderão, de comum acordo, submeter disputas à mediação ou arbitragem. No entanto, para os Usuários que se enquadrarem como consumidores, a Plinfy adota a seguinte condição de validade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor: A arbitragem somente será válida se o Usuário manifestar consentimento expresso e destacadamente para resolver a disputa por arbitragem (seja no momento da contratação ou em momento posterior), mediante “clique” ou assinatura específica para essa cláusula. A participação em procedimento arbitral importará autorização específica para o tratamento de dados pessoais para os fins de condução do processo, nos termos da Lei de Arbitragem e da LGPD (Art. 7º, VI). Caso o Usuário ajuíze ação judicial em foro competente relacionada a este Termo, entender-se-á como exercício de sua prerrogativa de não ser submetido à arbitragem, afastando-se a cláusula opcional arbitral para aquela disputa.

16. Disposições Finais

A tolerância de eventual descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não significa renúncia de direitos por parte da Plinfy. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão plenamente vigentes. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Plinfy e o usuário, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores. O usuário concorda que qualquer reclamação ou demanda relacionada ao uso da plataforma deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do fato gerador, sob pena de decadência do direito. O usuário declara estar ciente de que as comunicações oficiais da Plinfy poderão ocorrer por meio do e-mail cadastrado ou de mensagens enviadas diretamente na própria plataforma. A Plinfy poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos e obrigações previstos nestes Termos a seus sucessores, adquirentes, parceiros ou empresas do mesmo grupo econômico, sem necessidade de autorização prévia do usuário, comprometendo-se a comunicar tal cessão caso implique alterações relevantes nos serviços prestados. A Plinfy não será responsável por falhas ou atrasos na execução dos serviços causados por eventos de força maior, caso fortuito ou outros acontecimentos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, atos de guerra ou falhas generalizadas de infraestrutura.

16.1. Testes Beta e Melhorias

A Plinfy poderá, ocasionalmente, disponibilizar funcionalidades em fase de testes (“beta”), buscando o feedback dos usuários para aprimorar o serviço. Ao participar desses testes, o usuário compreende que as funcionalidades podem apresentar falhas ou instabilidades e concorda em fornecer sugestões e reportar eventuais problemas, sem que isso implique qualquer obrigação da Plinfy em garantir desempenho ou resultados específicos. O usuário concorda em manter estrita confidencialidade sobre todas as informações não-públicas relacionadas aos serviços beta, incluindo recursos, preços ou planos futuros.

16.2. Sugestões e Feedback

O usuário reconhece que quaisquer sugestões, ideias, comentários ou feedbacks enviados à Plinfy poderão ser livremente utilizados, incorporados ou explorados pela Plinfy, sem obrigação de remuneração ou reconhecimento adicional, salvo acordo expresso em contrário.

16.3. Encerramento, Falência e Migração de Plataforma

No caso de encerramento definitivo das atividades da Plinfy, moratória, recuperação judicial, falência ou extinção do serviço (por força maior, decisão comercial ou judicial), a Plinfy compromete-se a:

• notificar os usuários por e-mail e pela plataforma;
• disponibilizar mecanismo de exportação de seus dados e conteúdos (textos, vídeos, arquivos, relatórios) em formato interoperável, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias após o aviso.

16.4. Padrões da Comunidade

O uso da plataforma também está sujeito ao cumprimento dos Padrões da Comunidade, que complementam estes Termos e poderão ser atualizados periodicamente para garantir a segurança, integridade e boa convivência na Plinfy.

17. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações, entre em contato com o Suporte Técnico. O suporte técnico da Plinfy destina-se exclusivamente a questões técnicas e operacionais, não incluindo orientação jurídica, contábil, fiscal ou regulatória.